Decisão Inédita garante Pensão Militar a Homossexual

O bancário aposentado José Américo Grippi, 66 anos, é o primeiro homossexual a ganhar na Justiça Federal o direito de receber pensão militar. A conquista vem 12 anos após a morte do companheiro, que era capitão do Exército em Juiz de Fora (MG).

Grippi teve uma união estável com o capitão Darci Teixeira Dutra, que morreu em 1999. Em seu espólio, deixou casa, sítio, apartamento e dois carros. Os bens ficaram com duas irmãs do capitão. Grippi, no entanto, entendia que também tinha direito a eles, já que viveu por 35 anos com o capitão. Ele entrou na Justiça e, depois de dois anos, passou a ter direito à metade dos bens. O passo seguinte foi buscar a pensão militar, que, num primeiro momento, foi negado a ele pelo Exército.

Na ação ordinária na Segunda Vara Federal de Juiz de Fora, o juiz Renato Grizotti Júnior determinou que o comando da 4ª Região Militar passasse a pagar um terço da pensão a Grippi. De acordo com o aposentado, em setembro do ano passado, foi feito um acordo com as duas irmãs do capitão, que dividem os outros dois terços do benefício. O primeiro pagamento será feito em março.

Em entrevista à Rede Globo, Grippi comemorou a conquista e encoraja quem luta pelo reconhecimento de uma relação homossexual. "É essa mensagem que eu passo para as pessoas que tiveram a mesma coragem que eu tive, que vão à luta por seus direitos."

Fonte: Yahoo Notícias

Comentário do Blog: O Brasil pelo que percebo está avançando na questão do reconhecimento dos direitos civís, alguns anos atrás seria inconcebível pensar que a justiça pudesse reconhecer uma união homossexual estável como uma união normal, onde as pessoas pudessem ter o direto a todos as formas legais de serem amparadas caso o parceiro ou parceira viesse a falecer, uma vez que a constituição de nosso país diz que o Brasil é um estado Democrático de Direito, portanto deveria garantir a todos independente de sua orientação sexual seus direitos repeitados, além de assegurados por lei, esta decisão é a prova de que nossa nação sofre uma reformulação quanto a prática da aplicação dos princípios contitucionais e o respeito ao ser humano sem distinção.