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terça-feira, 20 de setembro de 2011

COMITÊ DENUNCIA SISTEMA PENAL E EXIGE CONTRAPARTIDA DO ESTADO



 O Comitê Amo Americano decidiu em reunião que vai entrar com ação judicial pedindo intervenção na  construção de novas penitenciárias no Distrito de Americano, e duas representações junto ao Ministério publico, a primeira pedindo fiscalização, intervenção e desativação da Colônia Agrícola Heleno Fragoso ja foi protocolada ontem.(veja matéria publicada pelos Jornais LIBERAL E AMAZÔNIA) e a 2ª  vai pedir que o MP faça cumprir o artigo 75  da LEP que define critérios de nomeações para diretores das Penitenciárias será protocolada ainda esta semana. As denuncias serão também encaminhadas ao Ministério da justiça e ao Conselho Penitenciário Nacional. O comitê decidiu também elaborar propostas de emenda à lei que regulamenta a função de agente penitenciário no Estado, lei que deve entrar em discussão e votação brevemente na ALEPA em função da necessidade de se realizar concurso público para a categoria. A emenda propõe que estado garanta cota mínima de 30% das vagas para moradores que residam em Municípios que sediam mais de três penitenciárias. Outra sugestão é que a lei garanta contrapartida em investimento nas áreas de segurança, saúde educação e infra estrutura alem da descentralização das licitações garantindo que o Estado passe a comprar bens e serviços nos Município que sediam Casas penais, os integrantes do comitê defendem que estas medidas serão benéficas para o Estado porque diminui custo e aos Municípios que passarão a ver as unidades Prisionais menos negativas.

Justiça pode Fechar a Colônia Heleno Fragoso
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Comite quer fechar Colônia Agricola  Heleno Fragoso

1 comentários:

O FENIX disse...

to com voces, porem espero esse meso entusiasmo com relaçao a prefeitura de santa izabel

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